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No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança” , Rômulo Bini Pereira, general de exército, em 15/12/2016


Um espectro ronda o Brasil – o fantasma de um regime totalitário e opressor ressuscitado. Não são poucas as analogias que ligam 1964 à 2019, criando a suspeita de que possamos estar revivendo tempos de golpe militar, mergulhando em períodos de repressão violenta, clandestinidade e de manobras abertamente antidemocráticas. Sintomas como a crescente polarização da sociedade; reivindicações públicas a favor de intervenção militar; o apoio crescente a figuras públicas controversas e contrárias aos direitos humanos e pautas progressistas; a criminalização dos movimentos sociais, a repressão nas ruas, o serviço de inteligência mapeando ativistas; Bolsonaro; militares no primeiro escalão do governo federal; as posturas de Mourão; e um clima de tensão e conspiração denso no ar contribuem para o fortalecimento de muitas especulações neste sentido.

A deposição de uma presidenta sem provas contundentes1, em uma clara manobra teatral sustentada por discursos em nome da ‘família’ e da ‘tradição’, onde figuras asquerosas como o torturador coronel Brilhante Ustra foram homenageadas; e a vitória de Bolsonaro nas urnas, que inundou seus ministérios com militares, coroaram o atual processo, e inflaram ainda mais os ânimos, dividindo o país. A caixa de pandora foi aberta.

Toda esta especulação sobre a possibilidade de um novo regime ditatorial no Brasil talvez esteja meio correta: caminhamos para a formalização de um estado de exceção. Mas a repressão, desta vez, talvez vista outros trajes, pois “a história só se repete enquanto farsa” – faz-se necessária uma reformulação palatável. Além do que, importante frisar, que o setor militar nunca foi tão bem tratado quanto na era PT2, apesar de agora se apresentar teoricamente alinhado ao bolsonarismo que, diga-se de passagem, foi praticamente expulso do exército e goza de péssima reputação entre os militares de alta patente.

É importante dizer que, quando o general Rômulo Bini Pereira diz, em finais de 2016, que “se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir”, ele pode ter duas intenções simultâneas: a primeira é criar um balão de ensaio para ver como ele ecoa, e se existe lastro popular em tal medida; a segunda, talvez seja disparar um alarme falso para desviar atenções. Citemos o fato de que, neste mesmo artigo, o general elogia a postura do judiciário brasileiro colocando-o como a única instituição com algum grau de confiabilidade entre a população, assim como era o exército em 1964.

O fato é que, apesar de todo revisionismo histórico criminoso, não existe qualquer clima para uma intervenção militar no Brasil. Isso não significa que não exista a demanda por uma nova forma de hegemonia que cerceie liberdades e lutas sociais, com vistas a estabilizar a situação nacional, fazendo-se necessária alguma forma de coerção. Neste momento da história, duas coisas se renovam com relação ao nosso passado recente: o método de desestabilização para tomada do poder – com preponderância para chamada ‘guerra híbrida’ enquanto método de combate; e a face dos que o ocuparão.

Com relação ao primeiro (o método) ficou clara a escolha pela fórmula desenvolvida pelo sociólogo norte-americano Gene Sharp3, já testada em várias ocasiões tais como a “Revolução Laranja”, na Ucrânia, em 2004; a Primavera Árabe de 2011; a desestabilização do atual governo venezuelano; entre outros, e, claramente, mobilizada para conduzir os ânimos populares no Brasil desde junho de 2013 até a consolidação do golpe através do impeachment em 2016. Este método, também conhecido por ‘guerra híbrida’, possui uma série de etapas de implementação, divergindo da atuação ‘napoleônica’ e abertamente belicosa de outras abordagens, como a de 64. A ‘guerra híbrida’ necessita engajar uma série de atores e desenvolver múltiplas ações simultâneas para sua correta condução: é preciso manipular a opinião pública, as pessoas enquanto massa de manobra e encontrar apoiadores institucionais e/ou econômicos de peso, o que não foi das tarefas mais difíceis em nosso contexto de poder centralizado e hegemonizado por setores retrógrados. O método funciona.

A outra questão é a ‘da cara’ a apresentar. Após a consumação do golpe de 2016 e a consequente vacuidade de protagonismo no exercício do poder institucional no Brasil, assistimos a um embate aberto entre diversas forças em busca da hegemonia no controle dos espólios. O congresso, herdeiro natural neste processo, mesmo após as eleições de 2018 e sua teórica renovação, encontra-se completamente descredibilizado perante a população, atolado em escândalos de corrupção e em toda sorte de contravenções; os movimentos sociais e de rua, violentamente perseguidos, ainda não foram capazes de construir nenhum tipo de unidade significativa para se apresentar enquanto uma alternativa popular ao então presidente Michel Temer, que apresentava altíssimo nível de rejeição, e nem para desestabilizar sensivelmente o novo governo de Jair Bolsonaro. Logo, ninguém melhor do que o poder judiciário para protagonizar essa nova etapa de controle e repressão no Brasil, valendo-se de sua atual credibilidade, em parte forjada pelos meios de comunicação e, por isso, contando com o apoio fundamental da grande mídia nacional, sem a qual tal protagonismo seria impraticável.

Esse estado de exceção tem sua máxima expressão na Operação Lava Jato, que começa em 2014 como um dos primeiros mecanismos de desestabilização do sistema e das instituições, conduzida inicialmente pelo então juiz Sérgio Moro, alçado à posição de herói nacional e atual ministro da justiça como recompensa pela prisão de Lula, e que, inclusive, aparecia bem colocado nas pesquisas para os presidenciáveis em 2018, com 11% das intenções de voto, segundo Datafolha. A Operação Lava Jato, entre outras coisas, cumpriu o papel de aprofundar a total descredibilidade dos poderes políticos instituídos, apresentando centenas de denúncias de corrupção por parte de parlamentares eleitos, divulgando amplamente informações obtidas através de escutas e grampos (alguns deles ilegais, como o da então presidenta Dilma Roussef, que deveria ter sido autorizado pelo STF); divulgando irresponsavelmente inúmeras delações premiadas sem qualquer credibilidade, etc. O resumo da ópera: vivemos uma caça às bruxas motivada pela insatisfação legítima da população perante o pântano pestilento da corrupção no Brasil. Esta caça é protagonizada pelo judiciário, cada vez mais predisposto a fazer o que for preciso (inclusive passar por cima da lei) para ‘botar ordem na casa’. Mas a quem recorremos quando quem deveria fazer valer a lei a desrespeita?

Outro embate sintomático, foi a ofensiva pública de Renan Calheiros contra uma operação da Polícia Federal (Operação Métis) que prendeu quatro policiais do Senadosob a suspeita de atrapalharem a Operação Lava Jato com técnicas de contra inteligência, fazendo varredura nos imóveis de senadores com o intuito de livrá-los de eventuais escutas. Calheiros não hesitou em chamar o juiz que a autorizou, Vallisney de Souza, de ‘juizeco’, e de aprofundar a crise institucional entre os poderes. Na sequência, assistimos ao fatídico episódio aonde Calheiros decidiu desobedecer decisão do ministro Marco Aurélio Mello que o retirava da presidência do Senado pelo fato de um réu não poder ocupar a linha sucessória presidencial.

Temos também as “dez medidas contra a corrupção”, um projeto de lei de iniciativa popular encampado pelo MPF apresentado em 2016 ao Congresso, que causou furor e rejeição entre parlamentares das mais diversas posições, unificando as casas na recusa a uma matéria que, na prática, iria inflar ainda mais os poderes do judiciário e do MP, regulamentando eventuais ‘abusos de autoridade’ em prol da ‘moralização’ da vida pública.

Mais recentemente, tivemos a prisão de Lula e novas condenações que beiram o esdrúxulo, como a da juíza Gabriela Hardt, que copiou a primeira sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula e esqueceu de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. Chega a ser surreal e começa a se fazer u m novo ramo do direito exclusivo para as condenações de Lula, visto que nitidamente ele não se encontra sob o jugo das ‘leis comuns’, sendo julgado por um conjunto de ações completamente único e particular.

Por último, assistimos a queda de braço entre STF e Ministério Público, mais especificamente do MP do Paraná, no caso da criação de uma fundação bilionária chefiada por Dallagnol como uma espécie de partido político do Ministério Público financiada com dinheiro da Petrobras.

Todos estes indícios nos levam a acreditar na existência de um golpe dentro do golpe; e que o que está em jogo nos atuais embates e antagonismos é a real possibilidade uma ditadura do poder judiciário no Brasil que, dos 3 poderes, é o mais hermético e inacessível à população em geral; que não é eleito, mas legisla. E valendo-se de um sentimento popular legítimo contrário à impunidade, aqueles que sempre foram permissivos com todo tipo de contravenção quando vinda da elite, repentinamente, querem fazer valer suas prerrogativas ampliando seus poderes que já não são poucos, e de muita serventia seriam se devidamente utilizados com isonomia.

De fato é preciso que o judiciário funcione em nosso país, mas não que se transforme numa autocracia acima da lei, a exemplo do que tem feito e almejado.

Como nada disso seria possível sem o indispensável apoio da mídia, que dá papel de destaque para as operações e ações desses agentes da ‘promoção da moralidade’ no Brasil, arrisco dizer que, em um país de ditaduras, a próxima será jurídico-midiática. Burocracia, comunicação e desinformação aliadas para massacrar o povo.

É por isso que, mais do que nunca, precisamos apostar nas mobilizações comunitárias; na criação de canais e redes de comunicação popular e independentes; e na formação intelectual para dominar a gramática das instituições e resistir através da guerrilha institucional. Tempos difíceis virão; e será necessário entendê-los para superá-los.

Precisamos de uma profunda reforma do poder judiciário, que precisa abdicar de seus imensos privilégios e prerrogativas afim de um real balanceamento entre os poderes.

Tomemos cuidado: a próxima ditadura vestirá toga!

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1 – Vou assumir este ponto como pacífico, pois é uma piada de mal gosto acreditar que Dilma Roussef cometeu algum crime de responsabilidade fiscal que não tenha sido cometido por todos os seus antecessores, e muitos outros chefes do executivo, não resultando, jamais, em qualquer comoção ou represália de nenhuma parte. Dilma foi julgada em um tribunal político travestido de democracia; tecnicizado pela retórica, valendo-se de um legítimo sentimento de reprovação popular perante o estado concreto das coisas e dos serviços públicos no país, em visível precarização e queda. O resto é teatro, e quem acreditou nele, não percebeu estar sendo tratado como plateia. Vide a primeira ação do governo ilegítimo após assumir: legalizar as ‘pedaladas fiscais’.

2 – Vide questões como: o aumento de 500% no orçamento do Ministério da Defesa entre 2003 e 2014, com sucessivos aumentos salariais; a posição do Brasil no ranking mundial de maiores orçamentos militares, estando em 11º; e a aprovação do decreto nº 6.703, nomeado “Estratégia Nacional de Defesa”, lançando um pacote de medidas que, em cinco anos, garantiria investimentos no setor equivalentes a 2,5% do PIB brasileiro, um aumento de 75%; entre outros.

3 – Sobre isto, ver aprofundamentos no artigo: http://www.sociologando.com.br/artigos/art_p004.php