A escola pública não é apenas espaço de aprendizagem, mas também de socialização, convívio, solidariedade e construção da cidadania. Também é reconhecido o seu papel como suporte familiar, provendo orientação e informação, de forma direta aos responsáveis ou através dos alunos, ou, nas comunidades mais vulneráveis, assegurando alimentação e integração social. Por isso, deve ocupar lugar central no orçamento público e ser assegurada sua universalidade e gratuidade.
Entretanto, tanto o ensino básico como o superior têm sofrido ataques visando transformar a educação em mera fonte de lucro e treinamento de mão-de-obra barata. É preciso reverter as políticas de desmonte do setor e de submissão aos interesses privados.

Propostas

1) Valorização da carreira docente e do quadro de funcionários por meio da melhoria do plano de carreira, elevação do piso salarial dos professores, fim do trabalho não remunerado exercido fora da escola e a realização de concursos públicos para suprir a falta de docentes, absorvendo aqueles trabalhando com contratos temporários e precarizados.

2) Melhoria das condições de ensino com a redução do número de alunos por sala, fim do assédio moral implicado nas regras produtivistas, investimento na conservação e ampliação da infraestrutura das escolas – bibliotecas, espaços esportivos, culturais e de convivência – e desburocratização das atividades administrativas e pedagógicas, com a valorização do empenho nas práticas de formação dos estudantes.

3) Implementar medidas de suporte ao novo ensino médio, visando a oferta de um currículo adequado à realidade local e às expectativas de aprendizagem, permitindo a construção de itinerários de formação autênticos. Para isso, devem ser ampliados o quadro docente e os espaços de trabalho, oferecidas capacitações específicas e reforçada a alimentação estudantil visando a permanência integral.

4) Assegurar que os itinerários formativos do Novo Ensino Médio atendam à formação ampla voltada ao exercício da cidadania e à escolha profissional, evitando a precarização do currículo.

5) Acompanhar e fortalecer o Conselho Estadual de Educação, garantindo composição paritária de membros indicados e membros eleitos, assim como a participação de todas as regiões do estado de São Paulo.

6) Reforçar a gestão pública e sua qualificação, com profissionais que conheçam as realidades da educação e da sociedade, que dominem as políticas públicas do setor e que sejam pautados pelo interesse público e pela formação para a cidadania.

7) Fortalecimento do programa de alfabetização para jovens e adultos, com políticas de busca ativa e de incentivo à adesão desse público, além da construção de um currículo e de práticas pedagógicas adaptadas e apropriadas a suas condições cotidianas.

8) Ampliar, aprimorar e assegurar as políticas públicas para a inclusão da PcD (pessoa com deficiência) no ambiente da educação básica e do ensino superior, com o mapeamento e acompanhamento dos alunos, aumento do quadro de professores de apoio e adaptação da estrutura educacional.

9) Retomada da expansão do ensino superior e da produção acadêmica, com a ampliação das vagas nas universidades públicas e a destinação de recursos à pesquisa.

10) Fortalecimento das políticas públicas de assistência estudantil e de permanência na Universidade Pública, atuando na redução das condições de desigualdade e acesso.