O caso ocorreu na igreja “Assembleia de Deus Madureira” em São Carlos, em 2017. O evento chamado “Cantata Um Dia de Natal”, teve serviços de iluminação e som contratados, mas que não foram prestados pela empresa, que, por sua vez, foi condenada pelo Ministério Público a ressarcir os cofres municipais graças a uma representação apresentada pelo PSOL São Carlos em 2019.
Os recursos disponibilizados vieram de emenda parlamentar do vereador Moisés Lazarine, e já havia sido repassado pela Prefeitura de São Carlos apesar da não efetivação prestação dos serviços, como pode ficar claro na representação (link acima) e no despacho do MP (link abaixo)
O caso foi parar no Ministério Público quando o PSOL São Carlos apontou as irregularidades na contratação de estrutura de som, luz e filmagem. Um ex-membro da igreja apresentou os documentos que comprovaram as irregularidades. Orçamentos ‘frios’ foram apresentados por um empresa que sequer tinha os equipamentos para prestar o serviço em questão. Aproximadamente 6 mil reais foram recebidos de forma ilegal pela “empresa”, vinculada a fiéis da mesma igreja.
A consulta da tramitação do inquérito junto ao Ministério Público pode ser acompanhada aqui.
Atualmente filiado no partido PSL e declaradamente apoiador do Presidente Jair Bolsonaro, o vereador Moisés Lazarine está em seu segundo mandato na Câmara de vereadores de São Carlos. O vereador é atuante na Igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira, para onde destinou a emenda parlamentar no valor de R$ 12 mil de forma fragmentada.
Segundo consta na denúncia: “A diferença seria paga através desse ‘orçamento complementar’, pois o valor superava o limite estabelecido pela Lei de Licitações para compras diretas” – R$ 8 mil. Além disso, foram providenciados outros dois orçamentos com valores mais altos para facilitar a escolha da mesma. Além do evento que não ocorreu como contratado, foram utilizados de orçamentos fictícios para justificar uma fragmentação dessa emenda, burlando a Lei de licitações 8666/93.
Desdobramentos: Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta
Em 2019 o Ministério Público acatou a denuncia feita pelo PSOL na forma de inquérito civil, como vista a notícia de malversação de verba pública municipal no pagamento de despesas no evento. No ano seguinte o inquérito foi arquivado com o requisito de compromisso, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Neste termo, os envolvidos reconheceram o recebimento os valores sem a efetiva prestação dos serviços, e se comprometeram a devolver a quantia (de aprox. 6 mil reais) com correção aos cofres da Prefeitura Municipal de São Carlos.
Por sua vez o vereador Moisés Lazarine, procurado na época, disse: “Nunca fiz nada por benefício próprio, mas sim por interesses da população. Sou uma pessoa séria, quem convive comigo sabe da minha índole”. Ainda que os serviços tivessem sido prestados conforme contratados, você acha que é MORAL um vereador destinar recursos PÚBLICOS para um evento em sua própria igreja? E como vereador, não FISCALIZAR uma fraude realizada com dinheiro público?
Em praticamente todas as sessões da Câmara, o mesmo vereador – que é SUPLENTE na atual legislatura e assumiu a vaga do Vereador Paraná Filho, licenciado para assumir o cargo de Sec. de Agricultura – vive atacando de maneira virulenta seus adversários políticos, “denunciando” o que ele chama de extremistas, comunistas e negacionistas, reproduzindo um clichê completamente vazio de sentido. Ele ainda diz que: “É lamentável o nível, péssimo nível da Câmara Municipal dos vereadores”.
Esse é o vereador que defende as pautas da família, da religião e do conservadorismo. Que prega e difunde ódio, desinformação e participa diretamente de ações que lesam o orçamento público. Nosso mandato já apresentou 3 representações na Comissão de Ética da Câmara em razão de ataques, ofensas e calúnias. A UFSCar já o interpelou judicialmente por injúria. Não podemos aceitar em silêncio que esse tipo de conduta siga impune, sob pena de estimular que outros sintam-se a vontade para agir da mesma e inapropriada forma.
