Aproveitando o início do último ano de nosso mandato parlamentar na Câmara Municipal de São Carlos, momento oportuno para realização de um balanço parcial das ações até aqui, essa nota oficial visa registrar formalmente uma autocrítica relacionada especialmente a dois erros relevantes em nossa atuação parlamentar ao longo deste 3 anos pelos quais já fomos justamente questionados pela população sendo, um deles, de avaliação política equivocada e, outro, uma falha formal de cotidiano de plenário que, pelo seu conteúdo, pode criar ressalvas ou desconfiança quando analisada de forma recortada.
O primeiro equívoco se deu quando da votação de projeto de lei que propunha reorganização do poder executivo (também chamado de reforma administrativa) ao final de 2022. Em que pese termos criticado abertamente pontos do projeto (como a criação desnecessária de grande número de cargos comissionados, entre outros) na própria sessão que o aprovou, votamos favoravelmente na expectativa de que houvessem avanços institucionais em algumas secretarias com estrutura defasada, especialmente, em nossa análise, junto à então criada Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao saber da movimentação para reforma, reunimos servidores concursados da área para chegar a uma proposta de estrutura administrativa adequada à pasta e a levamos ao governo, que aceitou incorpora-la. Por conta desta nossa iniciativa fomos, inclusive, vítimas de desinformação e fake news que combatemos diversas vezes publicamente. Posteriormente, mesmo com a nova estrutura, o desinteresse da gestão, a falta de investimento e prioridade fez com que uma fatia mínima dos avanços previstos fossem efetivamente alcançados. E, mais adiante, somado aos resultados desastrosos da reforma em outras áreas e na captura do orçamento público para fins eleitorais, fizemos nova avaliação, mencionada em tribuna mais de uma vez, admitindo o equívoco de avaliação política.
A segunda falha se deu na sessão de 29/08/2023, que, dentre outros projetos, aprovou a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em São Carlos, lei de nossa autoria que exigiu o maior esforço de articulação política que havíamos feito até então para que fosse aprovada por 13 votos a 1. O fato é que, nesta mesma sessão, em uma das dezenas de entradas e saídas apressadas do plenário em busca de garantir votos para aprovação de nosso projeto, completamente focados no mesmo, acabamos votando favoravelmente a um projeto que, posteriormente soubemos, tratava-se da autorização para aumento de subsídio da tarifa para o transporte coletivo de São Carlos no absurdo valor de 4 milhões de reais, que denunciamos e criticamos inúmeras vezes em tribuna. Vale mencionar que, sem a menor sombra de dúvidas, desde o início e até hoje, nosso mandato foi o mais ativo nesta legislatura em posicionamentos e ações contundentes contrários ao sucateamento do transporte público e na investigação de esquemas de corrupção associados a ele. Entramos com ação popular no judiciário e representação junto ao MP mais de uma vez questionando aumento de tarifa; organizamos atos públicos; fiscalizamos e denunciamos as inúmeras licitações fracassadas e todo processo escabroso de atuação da antiga Suzantur e da transição para Rigras/SOU São Carlos. Nossa trajetória política teve, inclusive, atuação histórica fundando o Movimento Transporte Justo São Carlos e participando do Movimento passe Livre, há mais de duas décadas, sendo a defesa do transporte público, portanto, uma das pautas mais caras à nossa militância. Importante registrar também que, antes e depois disso, votamos contrariamente à TODAS as suplementações e autorizações visando aumentar o subsídio público para o transporte coletivo – toda essa atuação está registrada oficialmente em atas de sessões da Câmara, em redes sociais e posicionamentos públicos. Infelizmente é impossível desfazer o voto uma vez registrado, mas esperamos que esta nota explicite de forma inequívoca nossa posição à respeito do tema e, certamente, esta experiência reforça a importância da atuação plena e absoluta durante as votações de projetos de lei na sessão.
Por fim, cabe frisar que reconhecer equívocos é um caminho necessário para o amadurecimento e para evitar que eles se repitam. Esperamos que com essa nota possamos responder oficialmente alguns questionamentos e contamos com a compreensão das pessoas que nos acompanham admiram nosso trabalho e atuação.
Que possamos consolidar uma atuação parlamentar cada vez mais consistente e com o menor número de erros políticos e formais possíveis.
Atenciosamente,
Djalma Nery e equipe do Mandato Popular Coletivo
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