A maior missão do governo Bolsonaro é sufocar a participação popular na política, deixando seu controle pleno à classe dominante e as castas privilegiadas deste país. Isso se opera por meio da intensa polarização, da criminalização da política e da esquerda, do anti-intelectualismo, da violência, do desmonte das políticas de participação, dentre outras ferramentas.
Agora foi a vez dos conselhos, órgãos de diálogo e construção participativa de políticas públicas, onde assuntos fundamentais são debatidos em profundidade, subsidiando deliberações determinantes para seus respectivos setores.
Indo de encontro a esta onda de desmontes que visa inibir a participação das pessoas na vida pública, no dia de hoje, 12/04, foi publicado o Decreto 9759/2019 que, entre outras coisas, EXTINGUE 35 importantes conselhos que contavam com intensa participação da sociedade civil.
Por meio de mensagem recebida, a cientista política Carla Bezerra, nos conta que este decreto
“extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal. Ele se aplica tanto para aqueles com participação da sociedade civil, como os estritamente de governo (GTs interministeriais, por exemplo).
Ele também revoga explicitamente o Decreto 8243, da Política Nacional de Participação Social. Apesar da polêmica no congresso em 2014, quando foi editado, ele continuava vigente pois o Senador Renan Calheiros havia segurado a movimentação do DL que o revogava no Senado. O Decreto afeta apenas os colegiados previstos em outros Decretos e Portarias (como a Lei está acima do Decreto, ele não pode revogar leis)”
Ela também fez um rápido levantamento dos Conselhos e Comissões que estão revogados e os que permanecem, que abrange somente colegiados existentes antes de 2014 e com participação da sociedade civil. Colegiados criados depois e com participação apenas do Governo não estão na relação.
É possível acessar o levantamento completo aqui.
Ela conta ainda que
“Em um olhar inicial, as principais políticas afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. O efeito maior de extinção de comissões provavelmente será sobre aquelas estritamente interministeriais, para as quais este levantamento não cobre.”
Estamos em plena guerra, que se desenrola em diversos terrenos, inclusive no campo institucional de ocupação e desmonte do Estado. É preciso uma ação urgente, emergencial, enérgica e profunda. Caso contrário, quando decidirmos nos mobilizar, poderá ser tarde demais.
Abaixo uma tabela com alguns dos órgãos extintos, para que se possa ter a dimensão do estrago
| Colegiado | Ano | Sociedade civil |
| Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) | 1996 | 63% |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) | 1999 | 51% |
| Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) | 1999 | 50% |
| Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças | 2001 | 20% |
| Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC) | 2001 | 50% |
| Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) | 2001 | 50% |
| Conselho Superior do Cinema (CSC) | 2001 | 50% |
| Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) | 2002 | 50% |
| Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) | 2003 | 50% |
| Conselho das Cidades (Concidades) | 2004 | 57% |
| Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) | 2004 | 39% |
| Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) | 2005 | 18% |
| Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) | 2006 | 46% |
| Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) | 2007 | 50% |
| Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) | 2009 | 70% |
| Conselho de Relações do Trabalho (CRT) | 2010 | 67% |
| Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) | 2010 | 100% |
| Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit) | 2012 | 42% |
| Comissão Especial deRecursos (CER) | 1990 | 36% |
| Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) | 1995 | 39% |
| Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) | 2002 | 42% |
| Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) | 2003 | 45% |
| Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja) | 2003 | 100% |
| Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) | 2003 | 61% |
| Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) | 2003 | 50% |
| Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) | 2004 | 50% |
| Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) | 2005 | 83% |
| Comissão Nacional de PolíticaIndigenista (CNPI) | 2006 | 63% |
| Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) | 2007 | 32% |
| Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena | 2009 | 75% |
| Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) | 2012 | 50% |
| Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre) | 2013 | 31% |
| Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) | 1995 | 59% |
| Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) | 2003 | 63% |
| Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua | 2009 | 50% |
Ajudaram a quebrar o país e não fazem a menor falta. Peleguismo puro
Mariano, tem outro argumento não? Esse não cola 🙂
Só nos resta a luta, os Direitos Humanos estão fadados à extinção. Ditadura é o que estamos vivendo e pouca gente se dando conta. Muita tristeza!
Considero um desmonte total da participação e controle social,já está complicada assegurar o mínimo tendo alguns conselhos imagina se não houver…
Não ao decreto proposta, temos que fazer algo urgente.
Quais direitos humanos você tá falando? Os que defendem bandidos ou os que não defendem as vítimas???
Confunde alho com bugalhos, nem sabe o que significa a expressão ‘pelego’.
No caso, peleguismo, é o que você está praticando: amaciando os solavancos provocados pelo cavalo que ajudou a eleger. Você é completamente ignorante com relação a função e importância dos conselhos, como seu comentário claramente denota.
Bem colocado.
O absurdo dos absurdos! A ditadura está implantada. O povo está lesado. Não se percebe o que realmente está acontecendo. Meus Deus quanta estupidez!
se tantos conselhos surtissem efeitos, o Pais estaria na mais perfeita ordem, o que se vê é os mamadores só na maciota ganhando e o povo sofrendo sem ter suas reivindicações atendidas como é o caso do meu neto de 13 anos que se queremos uma vida digna pra ele temos que de tudo o que precisa pois esses belos governos e conselhos nunca serviram pra nada é só embromação e desgaste de tanto correr de um lado pro outro sem resultados algum.
Raquel, sinto muito por seu neto, mas infelizmente tenho uma má notícia: se estava ruim com os conselhos, agora vocês vão sentir na pele o que é dificuldade. Se antes vocês corriam de um lado para o outro sem resultado, agora vocês não terão sequer para onde correr…
É o Brasil rumo ao retrocesso e efetivação de um “Novo modelo de Duradura” com as bênçãos dos brasileuros/as que acreditam ser a “melhor saída” para combater irregularidades cometidas pelos políticos tradicionais e usurpadores do dinheiro público, mas vão arrepender amargamente quando acordarem dessa “lavagem cerebral” que foram submetidos.
É aguardar pra ver!
Só um ignorante de primeiro grau para falar uma merda dessas
É preciso se informar antes decemitir qq opinião
Todo diálogo entre partes existe um mediador.
No caso em questão os Conselhos.
Alguém imagina uma partida de futebol sem juiz?
Concordo, com extinção, só cabide emprego, tudo está na constituição é fazer valer a carta Magna
Capacitação de membros dos conselhos sociais
O controle efetivo dos gastos governamentais pressupõe a formação de uma consciência capaz de conduzir as pessoas para uma atuação ativa na gestão pública. Entre os postulados que devem estar presentes nas estratégias para a modernização da gestão pública, o princípio da transparência é fundamental para substituir os controles meramente burocráticos por controles sociais, instrumentos da maior relevância, que refletem a postura do cidadão diante do Estado e a sua disposição para exigir os direitos que lhe são garantidos.
Desde 2004 o TCU realiza ações para a capacitação de membros dos conselhos sociais que detêm a incumbência de fiscalizar a utilização de recursos públicos em suas comunidades, visando a expansão e o aperfeiçoamento dos diversos meios de interlocução que contribuem para a supremacia do interesse da população.
Esta atividade teve início com os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE, surgiu a partir da realização de três auditorias na área social, quando o Tribunal constatou que o controle era meramente formal e que, para melhorar a qualidade, seria necessário um trabalho junto aos conselheiros. Elaborou-se, assim, uma cartilha de orientação aos conselheiros e foram estabelecidos os Encontros com o CAE, que são realizados nos municípios. Nestes encontros, procura-se dar aos conselheiros noções de controle focalizadas a fim de possibilitar a detecção de desvio de recurso, de superfaturamento, de desvio de alimentos e de desperdício de alimentos principalmente no que se referem a produtos vencidos ou má estocagem. Além dos aspectos técnicos, é destacado o aspecto comportamental dos conselheiros e a importância do trabalho que desenvolvem.
Com o fim da sociedade na discussão das políticas desses setores o que teremos é um Estado totalitário, sem controle social, como o filhote da ditadura pretende
Ou é auto-suficiência ou ingenuidade.
Bem verdade, quem já ouviu falar ou já ouviu sobre a atuação desses concelhos? Diga-se de passagem que, todos são sustentados por dinheiro público, ou seja, dinheiro nosso.
Boa extinção!!
Luciano, você demonstra ser um completo ignorante. A posição de conselheiro nunca foi remunerada. Todo o trabalho destes especialistas sempre vou voluntário. É por conta de gente estúpida como você que nosso país é piada no mundo todo!
Informe-se melhor,por favor.
Imagino o Q vc fez para ajudar o país…votou no bozo? Espera até entrar no seu.
Só um presidente sem noção de nada para cometer tamanho desordenamento dessa magnitude…. Sem noção nenhuma da importância de cada conselho…
Que Deus nos acuda!
Esta ação será uma bomba com efeito retardado. A reação dos produtores culturais e de políticas sociais de todo esse povo dos Conselhos e Comissões não deixarão pedra sobre pedra e revidarão ao ataque cometido contra aqueles que organizadamente , civilizadamente, estão ajudando o país nas suas múltiplas relações. Quem viver ,verá!
Um país sem a participação do povo nas políticas públicas não é democrático.
Gente é lamentável que se acredite num governo de incompetentes como esse, que pronuncia as maiores inverdades,através da mídia, vá trabalhar pelo social, a cultura, a educação, meio ambiente ou a saúde. A sociedade mais do que nunca,deverá estar atenta, participar e criar condições para mudarmos essa situação
É só perceber e ler, as últimas declarações dessas “otoridades”.
É só comparar o volumes de recursos destinados a esses conselhos e os resultados gerados por eles. Verás que são ineficazes e não produzem.
Informe-se melhor, por favor.
Bolsonaro é um asno. Mas criar Conselho importante através de decreto ou portaria também é burrice! Isso mostra quão frágil é nossa democracia. O CONAMA foi criado por lei e se livrou dessa canetada irresponsável. Conselhos são necessários. Mas precisam ser instituídos por lei.
Espero que na casa de quem o apoia não venha necessitar dos benefícios aos portadores de deficiência! Tenho um filho e agradeço a falta de consideração de alguns idiotas!
Qual era a remuneração dos membros desses conselhos? Qual o critério de escolha para participar? Alguém sabe responder?
0 reais. Não há remuneração por participação em conselho. Eu mesmo já participei de alguns. Cada conselho tem seus critérios e métodos de composição, mas geralmente a uma eleição e ou indicação técnica envolvendo cada segmento pertinente ao conselho