No último dia 3 de agosto, uma determinação em caráter liminar da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, causou furor no mundo do agronegócio: a suspensão em todo território nacional do registro de agrotóxicos e produtos a base de Glifosato, Tiram, e Abamectina – 3 substâncias comprovadamente carcinogênicas e banidas em dezenas de outros países – até a conclusão da avaliação toxicológica das substâncias por parte da Anvisa.

A magistrada estabeleceu o prazo de 3 de setembro para o início da vigência da proibição, determinando multa diária de 10 mil reais para quem a desrespeitar.

O que mais assusta neste caso é a resposta pública de nosso atual Ministro da Agricultura, o ex-senador e autor do PL do Veneno (Projeto de Lei 6299/2002), o “rei da soja”, Blairo Maggi. Ele disse em alto e bom som aos fazendeiros de nosso país: “não plantem ou desobedeçam a ordem judicial”.

Ministro da agricultura, Blairo Maggi

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Esse ministro representa os interesses da população ou apenas dos colegas de seu setor? Ele é um ministro ou militante do agronegócio? Isso é assustador, e escancara quais são os reais interesses de nossos “governantes” e a serviço de quem eles estão: e não é da população.

Dos 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 28 deles já são proibidos em outros países, dentre eles, o glifosato, o herbicida mais comercializado no mundo, enquadrado na categoria 2A pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), vinculada à ONU, o que significa que a substância é “provavelmente cancerígena para humanos e comprovadamente cancerígena para animais”, o que vem sendo repetidamente comprovado através de inúmeras pesquisas científicas.

Essa mesma substância acaba de render uma condenação para Bayer-Monsanto (empresa que vende venenos e remédios) em indenização no valor de 1 bilhão de reais para o jardineiro Dwayne Johnson, da Califórnia, de 46 anos, que desenvolveu câncer devido à sua exposição ao produto nos dois anos que cuidou do jardim de uma escola em São Francisco.

Dwayne Johnson | detalhe da sua mão após contato direto com o glifosato (RoundUp)

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O Brasil, no entanto, é a verdadeira Disneylandia do agronegócio.

Além da liberação dos agrotóxicos proibidos em outros países e da concessão de registros para novos produtos com prazo de validade indeterminado, os níveis de contaminação permitidos nos alimentos e na água chega a ser 5 mil vezes maiores que em países da União Européia!

E como se não fosse o bastante, tramita no Congresso Federal o PL do Veneno, que busca flexibilizar e facilitar ainda mais os processos para produção, comercialização e utilização de agrotóxicos no Brasil, de autoria do mesmo Blairo Maggi que recomenda agora aos produtores que descumpram ordem judicial.

De um lado, buscam criar leis que os favoreçam; de outro, pedem, de forma bastante conveniente, que sejam quebradas aquelas que não os beneficiam. Mostra-se um total descaso com as leis, as instituições, a democracia e com a população em geral. E mostra-se, inclusive, que as leis estão claramente a serviço de um setor específico e elitizado de nosso país, e são construídas e manipuladas justamente para favorecê-los e para garantir a manutenção da desigualdade em nosso país.

Isso acontece porque o agronegócio possui um poderoso arranjo institucional baseado em 3 pilares:

• concentração de terras;
• concentração de recursos;
• e hiper-representação parlamentar.

Com o domínio fundiário, monetário e o lobby político representado pela bancada ruralista, esse setor faz e desfaz em nosso país, manda e desmanda; financia propaganda com dinheiro público para promover desinformação e faz leis que os beneficiam diretamente em detrimento da saúde do planeta e da população.

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É necessário agir urgentemente para mudar essa situação em todos os seus níveis e desdobramentos, e deixo aqui algumas sugestões práticas que podem ser adotadas pela maioria de nós neste momento, com a esperança de que possamos nos libertar do jugo e da sina de nossos atuais governantes:

• Denunciar estes absurdos para que que cada vez mais gente saiba o que está acontecendo e quem são os principais agentes do agronegócio no Brasil;
• Comprar seus alimentos de produtores locais e agroecológicos, para não financiar o agronegócio e seu setor;
• Não eleger ruralistas e latifundiários, e auxiliar nas campanhas de militantes da agroecologia e da reforma agrária;
• Realizar pesquisas científicas em todas as áreas que subsidiem novos relatórios comprobatórios dos riscos dos agrotóxicos à saúde humana e do planeta;
• Apoiar os movimentos de luta pela terra e pela reforma agrária;
• Tornando-se você também um pequeno ou micro produtor de alimentos em seu quintal ou apartamento, ainda que sejam em vasos e espaços reduzidos;
• E se for pra desrespeitar alguma lei, que não sejam aquelas que fazem mal à população, mas sim aquelas que melhorem a vida da imensa maioria.

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