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(Brasília – DF, 11/04/2019) Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni assina decreto. Foto: Alan Santos/PR

A maior missão do governo Bolsonaro é sufocar a participação popular na política, deixando seu controle pleno à classe dominante e as castas privilegiadas deste país. Isso se opera por meio da intensa polarização, da criminalização da política e da esquerda, do anti-intelectualismo, da violência, do desmonte das políticas de participação, dentre outras ferramentas.

Agora foi a vez dos conselhos, órgãos de diálogo e construção participativa de políticas públicas, onde assuntos fundamentais são debatidos em profundidade, subsidiando deliberações determinantes para seus respectivos setores.

Indo de encontro a esta onda de desmontes que visa inibir a participação das pessoas na vida pública, no dia de hoje, 12/04, foi publicado o Decreto 9759/2019 que, entre outras coisas, EXTINGUE 35 importantes conselhos que contavam com intensa participação da sociedade civil.

Por meio de mensagem recebida, a cientista política Carla Bezerra, nos conta que este decreto

“extingue e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal. Ele se aplica tanto para aqueles com participação da sociedade civil, como os estritamente de governo (GTs interministeriais, por exemplo).

Ele também revoga explicitamente o Decreto 8243, da Política Nacional de Participação Social. Apesar da polêmica no congresso em 2014, quando foi editado, ele continuava vigente pois o Senador Renan Calheiros havia segurado a movimentação do DL que o revogava no Senado. O Decreto afeta apenas os colegiados previstos em outros Decretos e Portarias (como a Lei está acima do Decreto, ele não pode revogar leis)”

Ela também fez um rápido levantamento dos Conselhos e Comissões que estão revogados e os que permanecem, que abrange somente colegiados existentes antes de 2014 e com participação da sociedade civil. Colegiados criados depois e com participação apenas do Governo não estão na relação.

É possível acessar o levantamento completo aqui.

Ela conta ainda que

“Em um olhar inicial, as principais políticas afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. O efeito maior de extinção de comissões provavelmente será sobre aquelas estritamente interministeriais, para as quais este levantamento não cobre.”

Estamos em plena guerra, que se desenrola em diversos terrenos, inclusive no campo institucional de ocupação e desmonte do Estado. É preciso uma ação urgente, emergencial, enérgica e profunda. Caso contrário, quando decidirmos nos mobilizar, poderá ser tarde demais.

Abaixo uma tabela com alguns dos órgãos extintos, para que se possa ter a dimensão do estrago

ColegiadoAnoSociedade civil
Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)199663%
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)199951%
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)199950%
Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças200120%
Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)200150%
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)200150%
Conselho Superior do Cinema (CSC)200150%
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)200250%
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)200350%
Conselho das Cidades (Concidades)200457%
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)200439%
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)200518%
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)200646%
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)200750%
Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)200970%
Conselho de Relações do Trabalho (CRT)201067%
Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)2010100%
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit)201242%
Comissão Especial deRecursos (CER)199036%
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)199539%
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)200242%
Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)200345%
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)2003100%
Comissão Nacional de Florestas (Conaflor)200361%
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)200350%
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)200450%
Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)200583%
Comissão Nacional de PolíticaIndigenista (CNPI)200663%
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)200732%
Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena200975%
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)201250%
Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)201331%
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)199559%
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)200363%
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua200950%