Decisão judicial seletiva expulsa famílias moradoras do horto de Rio Claro, mas conserva no mesmo local propriedades comerciais lucrativas.

por Kevin Bueno

Uma ordem de despejo contra moradores da Colônia Fazendinha – uma vila de aproximadamente dezenove casas situadas à margem da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, o horto florestal de Rio Claro – promete não só criar mais uma área inóspita de casas abandonadas e deterioradas – legado de outros despejos cumpridos no local – mas também um grande número de pessoas vulneráveis, sem teto e sem amparo do Estado, na zona urbana de Rio Claro, desalojando famílias que vivem há mais de 50 anos no local, em sua maioria ex-funcionários da FEPASA.

A reintegração de posse já foi aprovada, a pedido do governo estadual, e o prazo para a desocupação voluntária termina no dia 10 de abril. A justificativa baseia-se na preservação da Floresta Estadual, status recebido no ano de 2002, e que, teoricamente, permite o manejo sustentável da floresta, bem como a realização de pesquisas e visitações turísticas, sendo proibida, no entanto, a posse particular e uso da área para moradia ou atividades de exploração financeira.

Neste sentido, parece correta a reintegração de posse, não fosse ela tão controversa por sua seletividade pois, justamente ao lado da vila de moradores, um grande empreendimento, igualmente em território florestal, realiza normalmente suas atividades comerciais, sem menção alguma de despejo; um local conhecido pela elite da cidade, afeita à prática de hipismo aos finais de semana. Não há menção alguma por parte do governo do Estado quanto à reintegração de posse desta área, que fica a pouco mais de duzentos metros da Colônia Fazendinha e, como os próprios moradores ressaltam, até mais para dentro da região florestal do que o conjunto de casas – localizado na extrema periferia da Floresta, ao lado de uma avenida de área urbana, a Av. Nossa Senhora da Saúde.

Assim, a parcialidade e a lógica higienista de tal ação jurídica torna-se evidente. Não existe qualquer planejamento, opção, alternativa ou assistência oferecida aos moradores, que não contarão com indenização ou auxílio por parte do município ou do Estado; tampouco há planejamento ambiental para o local que o Estado tenciona desocupar: não foram apresentados projetos de demolição dos edifícios abandonados, ou reflorestamento da área, manejo sustentável, etc. O que seria esperado, dada a justificativa “ecológica” para a reintegração de posse.

As casas, tais como outras já forçadamente desocupadas na Floresta, serão deixadas ao tempo, deteriorando-se. Quem visita a Colônia Fazendinha facilmente fica indignado com tais previsões, uma vez que atualmente os moradores mantêm não só a região em indiscutível limpeza e ordem, em termos de ocupação do espaço, como também relacionam-se de modo saudável com a natureza, que por eles é preservada; o solo se encontra livre e permeável em boas porções de quintais de terra, manejados com árvores frutíferas repletas de aves, cantos e ruídos harmoniosamente integrados à floresta.

A permanência das famílias e sua regularização no local é benéfica não só para elas, mas para a própria área enquanto espaço de trânsito urbano-florestal. Ademais, para quem quiser confirmar, sugerimos um passeio pelo local – além da beleza singela de uma vila muito bem cuidada, os moradores são de uma humildade e simpatia cativantes. O que eles mais desejam agora é a retirada dessa equivocada reintegração de posse e a regularização de seus lares, onde vivem há mais de meio século.

Os moradores pedem ajuda para solucionar este impasse. Advogados, comunicadores, urbanistas, sociólogos, todos e todas são extremamente bem vindos para ajudar com processos jurídicos, com a divulgação do caso, e, se necessário, com apoio em ações e resistência no local, caso a ignorância do atual desgoverno estadual, em conjunto com uma prefeitura relapsa, reserve de fato o pior desfecho para esses moradores.

Se você quiser e puder ajudar, mande uma mensagem para Maraize, moradora e liderança da Vila pelo whats (19) 99915-6490.

Ajude essa informação a circular. Falta pouco tempo para o dia “D”.